Alerta à comunidade escaladora!

Está sendo noticiado em praticamente todos os blogs e sites que tratam de escalada sobre o projeto de lei em vias de aprovação na câmara, sobre a regulamentação dos esportes de aventura no país.

Estava indo tudo certinho, o projeto de lei colocava na mão das instituições esportivas a função de regulamentar as normas técnicas, certificações e equipamentos.

Mas quando já estava tudo se encaminhando para a votação final, 3 emendas foram propostas. Emendas essas que parecem vir do “lobby” das empresas ligadas ao turismo, que tempos atrás criaram a ABETA, com o intuito, dizem alguns,  de engolfar os esportes de aventura em suas atividades.

Na proposta original, as instituições esportivas eram as responsáveis por credenciar os profissionais de prestação de serviços ligados aos esportes de aventura e radicais:

Art. 2º A prestação de serviços que ofereçam a prática de esporte de aventura ou radical fica condicionada à comprovação, na entidade de administração do desporto, de qualificação específica de instrutores e profissionais responsáveis pela preparação de locais e operação de equipamentos.

e colocava  nas mãos das instituições o direito de definir as normas de certificação de equipamentos:

Art. 3º Os equipamentos a serem utilizados na prática de esporte de aventura ou radical deverão seguir as normas de segurança definidas pela entidade nacional de administração do desporto.

Ai veio o senhor deputado Marcelo Teixeira (tinha logo que ser cearense o autor da desgraça?) e propôs as 3 infames emendas. Na primeira, visando tirar das instituições o poder de certificar e regular as atividades comerciais (turismo de aventura) ligadas aos esportes, o texto mal redigido, dá margem para uma interpretação perigosa:

Art. 2º A prática de esporte de aventura ou radical é condicionado à comprovação, na entidade de desporto, de qualificação específica dos instrutores e profissionais responsáveis pela preparação de locais e operação de equipamentos.

O texto estúpido cria uma ligação entre a prática do esporte com a existência de um instrutor ou profissional responsável. E os escaladores amadores, que são a raiz e a base do esporte, onde ficam? Na ilegalidade. Se quiser escalar tem que ser certificado, ser profissional, ou estar com um a tira-colo.

A segunda emenda, coloca o INMETRO no meio da certificação dos equipamentos de montanhismo e escalada, mas sem definir direito qual seria o seu papel:

Art. 3º Os equipamentos a serem utilizados na prática de esporte de aventura ou radical deverão seguir as normas de segurança definidas pela entidade nacional de desporto, sem prejuízo das atribuições do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro.

O que diabos vem a ser “sem prejuízo das atribuições do INMETRO”? Isso daí tem cara de que vai dar muita merda mais na frente se for aprovado.

E a terceira e última pérola  do deputado, que adiciona um artigo à proposta, deixa bem claro a intensão das emendas:

Art. 6º As determinações desta lei não se aplicam ás atividades de aventura oferecida comercialmente, reguladas na Lei 11.771, de 17 de Setembro de 2008, e seu decretos de aplicação.

Claro como água, que ele fez essa merda toda na lei, pra levar o direito de controlar a exploração comercial dos esportes de aventura e radicais, nas mãos das instituições ligadas ao turismo, ou seja, ABETA.

Eu sinceramente não veria problemas que as atividades comerciais ligadas aos esportes de aventura, fossem reguladas por instituições de turismo, que talvez tivessem até suas próprias regras, normas técnicas e certificações. Se você quisesse ganhar dinheiro e ser um guia de parque, ser o instrutor da criançada pra praticar arvorismo, rappel, e “escalada”, então vai lá e se certifica nos orgãos ligados ao turismo, por que o público disso vai ser turista mesmo.

O grande problema nessa lei, na minha opinião,  foi o fato de terem mexido com o praticante amador, livre, de escalada. Era realmente necessário isso? É somente burrice e ignorância em relação ao esporte ou tem algo mais por trás disso? Eu não sei. Só sei que não concordo com essas alterações, e se você também não concorda sugiro que se junte à corrente e mande um email pra o relator do projeto, Deputado Walter Feldman (dep.walterfeldman@camara.gov.br). Tem até um modelo rolando nos outros blogs, que eu copio aqui:

Prezado Deputado Walter Feldman.

Eu, …., (Montanhista…. ) há (XX) anos, Carteira de identidade nº…. ou CPF nº…… , manifesto a minha discordância com as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 7288/2010 e a política do Ministério do Turismo para com os esportes de aventura.

As técnicas, formação pessoal e escolha dos equipamentos utilizados nos esportes de aventura são de responsabilidade dos esportistas. Suas particularidades exigem habilidades que, necessariamente, devem ser aferidas pelas entidades esportivas que organizam cada um dos esportes. Tratá-las como assuntos turísticos só causará acidentes e conseqüentes proibições de acesso e liberdade esportiva, tornando o Brasil um caso único no mundo onde o Ministério do Turismo interfere de maneira equivocada em assuntos esportivos.

Como Montanhista, Apoio e incentivo a CBME – Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada como a única entidade capaz de regulamentar esportes como o Montanhismo e a Escalada neste país.

Me sinto extremamente preocupado com o fato de que empresários e o Ministério do Turismo procurarem regulamentar assuntos aos quais não lhes cabem legitimidade, competência, ou entendimento de todas as facetas destes esportes, que desde 1919 tem clubes ativos, e entidades legítimas criadas e geridas por montanhistas, que fomentam seu crescimento de maneira sustentável.

Conto com o seu apoio para a REJEIÇÃO das Emendas apresentadas pelo Deputado Marcelo Teixeira, pela manutenção do texto aprovado pelo Senado e pela modificação da política para o segmento esportivo de aventura.

Atenciosamente,

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